terça-feira, 24 de abril de 2012

Enquanto há vida, não há aborto


Quando você estiver lendo essas linhas a mais alta corte jurídica brasileira, o Superior Tribunal Federal, já terá decidido sobre a permissão de interrupção da vida de bebês sem o encéfalo, ou seja, o aborto dos anencéfalos. 
Não é a primeira vez que essas páginas, a imprensa, a mídia e todos os demais interessados se mobilizam pelo assunto.1 Em 2008 pudemos assistir a audiências públicas sobre o tema nessa mesma corte. Desde então, conhecidos grupos ditos cristãos defenderam a liberdade da mulher em optar pelo aborto – um posicionamento que deve esconder algum interesse. Na ocasião, a audiência foi solicitada pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), sob o argumento do risco à saúde da mulher ao ter em si um bebê que certamente vai morrer. 
Quatro anos depois, a mesma CNTS terá sua ação julgada pelo STF. A ação pede que seja concedida às gestantes de bebês anencéfalos que interrompam a gravidez, se assim o desejarem. Hoje o aborto é ilegal, independente da situação do feto. A ação recebe o termo técnico de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ou seja, do direto à vida. O argumento de quem defende o aborto é a liberdade de escolha da mulher. No caso do anencéfalo, acrescentam o desconforto – físico e psicológico – de terem em si um ser condenado à morte. Isso é fato: os bebês anencéfalos raramente vivem mais que alguns dias. Cerca de um quarto deles irá falecer no momento do parto. Mas o fato de estarem condenados à morte autoriza a interrupção da gravidez? 
É aqui onde entra a principal crítica dos defensores do aborto: não se pode falar de religião. Por que, afinal, estaríamos interessados em proteger o ser que vive – mas que vai deixar de viver. Que argumentos teríamos senão a proteção à vida? Por que não podemos discutir a existência de um espírito que vive em um corpo defeituoso por absoluta necessidade?
O estado é laico, mas as pessoas não. Separar a crença na espiritualidade das questões objetivas não será possível. Limitar a discussão à saúde ou à liberdade de escolha da mulher é simplificar a discussão. É, na verdade, estratégia para a vitória dos abortistas. Mas eles sabem realmente o que estão defendendo?
Se a anencefalia fosse uma ocorrência evitável, algo como uma gripe, a situação seria diferente. Mas não é. Por isso é possível afirmar da importância para o espírito reencarnante de viver essa situação. A formação do corpo é função do espírito ligado ao corpo físico, e se esse desenvolvimento não é bem sucedido, quanto mais tempo o espírito estiver ligado ao corpo em formação, melhor. A explicação é simples: o desequilíbrio tem que ser resolvido na ligação com o corpo físico.
O que é difícil de entender é porque essa discussão tem que ser classificada de religiosa. Com tantas pesquisas, teorias e comprovações sobre a (re)encarnação, por que qualificar o argumento de religioso?
Por fim, as mulheres pedem liberdade de escolha. Hoje, o que as protege de uma decisão ruim é a lei. Com a permissão que o STF pode conceder no dia 11 de abril, a decisão é a única coisa que sobrará a quem não tem nenhum direito de tirar a vida, mas pode concluir que tem.


1 De lá pra cá, um impressionante número de 100 milhões de abortos foram feitos a cada ano em todo o mundo! Mas isso é assunto pra outro momento.